Regulamenta a desvinculação de processos cuja atribuição para julgamento recai sobre juízes de primeiro grau recentemente removidos para este Tribunal e que não dispõem do auxílio de assistente. (Divulgada no DEJT-ADM. de 30/09/2024, Págs. 01 e 02).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 05 e 06 de outubro de 2024. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 27/09/2024, páginas 1 a 3.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 05 e 06 de outubro de 2024. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 27/09/2024, página 3.