Constitui a Comissão Organizadora do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. (Divulgada no DEJT-ADM de 09/01/2026, Pág. 05).
Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 08/01/2026, Pág. 07).