"Quem recorre ao Judiciário tem o direito fundamental de obter uma resposta efetiva, adequada e tempestiva. Devemos sempre lembrar que a duração razoável do processo não…
Notícias da Escola Judicial
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Com o título de “Pandemia global, direitos humanos e tutela jurídica internacional”, a conferência de abertura do 21º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e…
Como parte da programação do 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…