Caderno Doutrina e Jurisprudência

O Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial tem por objetivo divulgar o perfil decisório desta Corte e oferecer matérias de relevante interesse jurídico.
Sua primeira edição, que é bimestral, coincide com o primeiro número do ano 2005.
Por iniciativa da Escola Judicial passa a ser divulgado neste espaço.
A partir de 2011 este Caderno só terá a versão eletrônica.
Todos os arquivos estão em formato PDF. Se você já possuir o plug-in do Acrobat Reader instalado em seu computador a visualização será imediata; caso contrário, consulte a nossa seção de Dúvidas Freqüentes.

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