Programa de Integridade

 

 

A integridade, em sua essência, reside na coerência entre valores morais e ações individuais. É o compasso que guia a conduta de forma ética, honesta e transparente, independentemente das circunstâncias. Uma pessoa íntegra age em consonância com seus princípios, mesmo quando ninguém está observando, construindo assim, alicerces sólidos para a confiança e o respeito mútuo.

No âmbito público, a integridade assume uma relevância ainda maior. Agentes públicos, em todas as esferas de poder, lidam com a gestão do bem comum e, portanto, carregam consigo a responsabilidade de agir com probidade, moralidade e impessoalidade. A integridade pública é a base para uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos, fundamental para a democracia e o desenvolvimento social.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que reúne 38 países membros, incluindo a maioria das economias mais desenvolvidas do mundo, define que “Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”. 

No Poder Judiciário, a integridade é de fundamental importância. Afinal, é a Justiça que tem a responsabilidade de garantir a aplicação justa da lei, resolvendo conflitos e assegurando direitos. Magistrados, servidores e colaboradores que atuam nesse poder desempenham uma função pública essencial e, portanto, devem ser exemplos de conduta ética e moral irrepreensíveis.

A sociedade espera, com razão, que os integrantes da Justiça do Trabalho atuem com:

 

• Imparcialidade: Julgando cada caso com base na lei e nas provas apresentadas, sem ceder a pressões externas ou interesses pessoais.

• Transparência: Assegurando o acesso à informação e a publicidade dos atos processuais, permitindo que a atuação do Judiciário seja acompanhada por toda a sociedade.

• Probidade: Administrando os recursos públicos com zelo e responsabilidade, evitando qualquer tipo de desvio ou utilização indevida.

• Eficiência: Buscando constantemente a celeridade processual e a resolução justa dos conflitos, com o objetivo de garantir o acesso à justiça para todos.

 

Para concretizar esses valores, algumas condutas são essenciais para os integrantes da Justiça do Trabalho:

 

• Manter conduta ilibada na vida pública e privada: Agindo com ética e moral em todas as esferas da vida, reconhecendo que a função pública exige um comportamento exemplar.

• Declarar conflitos de interesse: Informando a existência de qualquer vínculo pessoal ou profissional que possa comprometer a imparcialidade na análise de um processo.

• Respeitar o sigilo profissional: Mantendo a confidencialidade das informações obtidas no exercício da função, exceto quando a lei determinar o contrário.

• Buscar aperfeiçoamento profissional contínuo: Mantendo-se atualizado sobre as leis, a jurisprudência e as melhores práticas do Judiciário, a fim de oferecer um serviço público de excelência.

• Ser acessível e respeitoso no trato com o público: Lembrando que a Justiça do Trabalho existe para servir à sociedade, atuando com empatia e respeito perante as partes, advogados e o público em geral.

 

Nesse contexto, para cumprir sua missão e bem atender a todas e a todos, o TRT-15 vem implementando práticas voltadas à promoção da integridade pública, em alinhamento às Resoluções nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça e nº 373/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assim como aos Macrodesafios do Poder Judiciário e aos objetivos do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, razão pela qual desenvolveu seu Plano de Integridade para implementação a partir do ano de 2024.

A Portaria GP nº 41/2024 instituiu o Plano de Integridade, com esteio na Política de Integridade estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O objetivo é implementar medidas robustas de prevenção e combate à corrupção, garantindo a transparência dos processos decisórios e fortalecendo os mecanismos de prestação de contas. Além disso, é fundamental investir na formação dos gestores e demais servidores públicos, capacitando-os a enfrentar os desafios éticos que possam surgir em seu trabalho diário.

Em suma, a integridade na Justiça do Trabalho não é apenas um dever, mas um compromisso fundamental com a sociedade brasileira. É a partir da conduta ética e transparente de seus membros que o Judiciário Trabalhista cumpre seu papel de garantir a justiça social e construir um futuro mais equitativo para todos.