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Tratamento de Dados Pessoais
Informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do TRT da 15ª Região
O Capítulo VI da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PPPDP, instituída por meio do Ato Regulamentar GP nº 6/2021, de 3 de agosto de 2021, dispõe, nos artigos 17 a 23, sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito deste Tribunal.
Mapeamento e Tratamento de Dados Pessoais
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Atualização de dados cadastrais Atos de nomeação e exoneração Averbação de elogio e penalidade nos assentos funcionais de magistrados Cadastro inicial de servidores / magistrados Cadastro de magistrados em sistemas internos Cadastro de magistrados em sistemas externos Concessão de Diárias Concessão de férias, licenças, abono pecuniário, indenizações de férias Declaração de imposto de renda de pessoa física - Apresentação de cópia Gerenciamento de informações funcionais Gerenciar aposentadorias, pensões e abonos de permanência Portarias de designações e dispensas Processo de aposentadoria e pensão Nomeação Realizar prova de Vida Regime de previdência - Manutenção Regime de previdência - FUNPRESPJUD Remoção Requerimentos Individuais - certidões, declarações |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Cumprimento do Dever de Transparência |
11/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Gerenciar Precatórios e RPVs |
18/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Controle de Acesso às Dependências do Tribunal
Segurança da Instituição e Proteção de Autoridades e Agentes Públicos |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Cadastro de Usuários Externos para Participação em Eventos
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10/10/2022
10/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Comunicação entre Órgãos Correição Parcial Elaboração de Decisões em Processos Administrativos e Judiciais Expedição de Certidões de Processos Judiciais Processo Judicial
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24/10/2022
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Comunicação entre Órgãos
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20/10/2022 20/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Cadastro de clientes em sistema interno (ex: SIABI-Biblioteca) |
21/10/2022 |
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Cadastro de usuários externos para participação em eventos da Escola Judicial |
21/10/2022 |
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Concessão de Diárias |
21/10/2022 |
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Inscrição/Gerenciamento para treinamentos/capacitação
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21/10/2022
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Matriz de Riscos LGPD - Escola Judicial - Atualizado em 16/02/2023 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Comunicação entre Órgãos
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Publicação de pautas, atos e decisões judiciais
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Comunicação entre Órgãos
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03/11/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Publicação de pautas, atos e decisões judiciais |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Gestão de Contratos
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Auditoria Interna |
20/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Acesso ao Malote Digital |
28/10/2022 |
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Acesso ao DEJT |
21/11/2022 |
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Acesso ao e-remessa |
23/11/2022 |
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Avaliação de Desempenho |
26/10/2022 |
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Averbação de elogio e penalidade nos assentos funcionais de servidores |
09/11/2022 |
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Atos de nomeação e exoneração |
21/11/2022 |
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Atualização de Dados Cadastrais |
27/10/2022 |
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Benefícios - Auxílio Transporte |
27/10/2022 |
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Benefícios - Auxílio Pré-escolar |
27/10/2022 |
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Benefícios - Auxílio Alimentação para Servidores vindos de outros Órgãos |
27/10/2022 |
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Benefícios - Custeio Médico |
27/10/2022 |
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Cadastro de Dependentes |
27/10/2022 |
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Cadastro inicial de servidores |
27/10/2022 |
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Cadastro de servidores em sistemas internos |
23/11/2022 |
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Cadastro de servidores em sistemas externos |
23/11/2022 |
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Certidões e Declarações negativas impostas pela Res. CNJ 156/2012 - |
21/11/2022 |
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Concessão de Férias, Licenças, Abono Pecuniário, Indenizações de férias de servidores |
09/11/2022 |
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Controle de lotação e origem de cargo de servidores |
27/10/2022 |
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Declaração de imposto de renda de pessoa física (servidor/ magistrado) - Apresentação de cópia |
21/11/2022 |
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Emissão de Certificados Digitais |
21/11/2022 |
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Gerenciamento de Informações Funcionais |
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Gerenciar Aposentadorias, Pensões e Abonos de Permanência |
27/10/2022 |
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Gerenciar Estagiários |
26/10/2022 |
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Gestão do Cadastro de Usuários em Sistemas da Atividade Judiciária |
26/10/2022 |
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Histórico de Formação Acadêmica e Ações de Capacitação e Treinamento |
26/10/2022 |
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Pensão Alimentícia / Decisões Judiciais |
27/10/2022 |
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Portarias de Designações e Dispensas |
27/10/2022 |
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Processo de Aposentadoria e Pensão |
27/10/2022 |
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Processo de Isenção de Imposto de Renda |
27/10/2022 |
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Processos individuais sobre Consignações |
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Processo de Folha de pagamento |
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Processo de Frequência para inclusão em folha (adicional noturno e diligência) |
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Processo de Restituição ao Erário |
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Publicação mensal de Transparência (Resolução CNJ nº 102/2009, Resolução CNJ nº 215/2015 e Portaria CNJ nº 63/2017) e envio de arquivo mensal ao TCU |
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Prova de Vida - Atualização Cadastral Inativos e Pensionistas |
09/11/2022 |
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Redistribuição |
27/10/2022 |
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Reembolso para Órgãos Cedentes de Servidores para este TRT Conforme Resolução CSJT nº 143/2014. - |
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Regime de Previdência - Manutenção |
26/10/2022 |
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Regime de Previdência - FUNPRESPJUD |
21/11/2022 |
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Remoção |
27/10/2022 |
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Requisição de Servidores |
27/10/2022 |
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Requerimentos Individuais - Certidões, Declarações de Servidores |
09/11/2022 |
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Requerimentos de Reconhecimentos de direitos/passivo dos Servidores |
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Termo de Nepotismo e Declaração para Exercício da FC/CJ |
27/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Concessão de Férias, Licenças, Abono Pecuniário, Indenizações de férias a magistrados e servidores Gestão de Saúde de magistrados e servidores |
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20/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Cadastro de usuários internos e externos para utilizar Rede Wifi
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Concessão de Diárias |
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14/10/2022 |
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Competência Originária
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Elaboração de decisões em processos administrativos e judiciais
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Processo de Trabalho |
Documento PDF |
Data de Atualização |
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Comunicação entre Órgãos
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19/10/2022 19/10/2022
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