Tratamento de Dados Pessoais

 

Informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do TRT da 15ª Região

 

O Capítulo VI da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PPPDP, instituída por meio do Ato Regulamentar GP nº 6/2021, de 3 de agosto de 2021, dispõe, nos artigos 17 a 23, sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito deste Tribunal.

 

 

Mapeamento e Tratamento de Dados Pessoais e de Riscos de Segurança e Privacidade

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Atualização de dados cadastrais

Atos de nomeação e exoneração

Averbação de elogio e penalidade nos assentos funcionais de magistrados

Cadastro inicial de servidores / magistrados

Cadastro de magistrados em sistemas internos

Cadastro de magistrados em sistemas externos

Concessão de Diárias

Concessão de férias, licenças, abono pecuniário, indenizações de férias

Declaração de imposto de renda de pessoa física  - Apresentação de cópia

Gerenciamento de informações funcionais

Gerenciar aposentadorias, pensões e abonos de permanência

Portarias de designações e dispensas

Processo de aposentadoria e pensão

Nomeação

Realizar prova de Vida

Regime de previdência - Manutenção

Regime de previdência - FUNPRESPJUD

Remoção

Requerimentos Individuais - certidões, declarações
 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Cumprimento do Dever de Transparência

PDF

11/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 09/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Gerenciar Precatórios e RPVs

PDF

18/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 09/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Controle de Acesso às Dependências do Tribunal

Segurança da Instituição e Proteção de Autoridades e Agentes Públicos

PDF

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04/09/2023

04/09/2023

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 09/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

 

Cadastro de Usuários Externos para Participação em Eventos


Divulgação de Matérias Jornalísticas Citando Decisões Judiciais na Internet

 

PDF

 

PDF

10/10/2022

 

10/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 09/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Comunicação entre Órgãos

Correição Parcial

Elaboração de Decisões em Processos Administrativos e Judiciais

Expedição de Certidões de Processos Judiciais

 

 

 

 

 

 

PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

24/10/2022

 

 

 

 

 

 

 

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 22/06/2023

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Comunicação entre Órgãos


Custódia da Informação - Banco de Dados e Ativos de TIC


Elaboração de decisões em processos administrativos e judiciais


Gestão de Contratos


Pagamento a prestadores de serviço e peritos


Requisição de pagamento de honorários periciais

 

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PDF

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20/10/2022

20/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 22/06/2023

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Cadastro de clientes em sistema interno (ex: SIABI-Biblioteca)

PDF 

21/10/2022

Cadastro de usuários externos para participação em eventos da Escola Judicial

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21/10/2022

Concessão de Diárias

PDF 

21/10/2022

Inscrição/Gerenciamento para treinamentos/capacitação

 

PDF 

 

21/10/2022

 

 

Matriz de Riscos LGPD - Escola Judicial - Atualizado em 16/02/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

 

Comunicação entre Órgãos


Cumprimento do dever de transparência


Elaboração de decisões em processos administrativos e judiciais


Envio de Informações a Órgãos Públicos Externos Nacionais


Organização do Plantão Judicial


Publicação de Atos Normativos


Segurança da instituição e proteção de autoridades e agentes públicos

 

 

 
 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Publicação de pautas, atos e decisões judiciais

 

 

 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Comunicação entre Órgãos


Tratamento de Manifestações Recebidas

 

PDF

 

03/11/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 22/06/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Publicação de pautas, atos e decisões judiciais

 

 

 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Gestão de Contratos

 

 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Auditoria Interna

PDF

20/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 21/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

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Data de Atualização

Acesso ao Malote Digital

 PDF 

28/10/2022

Acesso ao DEJT

PDF

21/11/2022

Acesso ao e-remessa

PDF

23/11/2022

Avaliação de Desempenho

PDF

26/10/2022

Averbação de elogio e penalidade nos assentos funcionais de servidores

PDF

09/11/2022

Atos de nomeação e exoneração

PDF

21/11/2022

Atualização de Dados Cadastrais

PDF

27/10/2022

Benefícios - Auxílio Transporte

PDF

27/10/2022

Benefícios - Auxílio Pré-escolar

PDF

27/10/2022

Benefícios - Auxílio Alimentação para Servidores vindos de outros Órgãos

PDF

27/10/2022

Benefícios - Custeio Médico

PDF

27/10/2022

Cadastro de Dependentes

PDF

27/10/2022

Cadastro inicial de servidores

PDF

27/10/2022

Cadastro de servidores em sistemas internos

PDF

23/11/2022

Cadastro de servidores em sistemas externos

PDF

23/11/2022

Certidões e Declarações negativas impostas pela Res. CNJ 156/2012 -

PDF

21/11/2022

Concessão de Férias, Licenças, Abono Pecuniário, Indenizações de férias de servidores

PDF

09/11/2022

Controle de lotação e origem de cargo de servidores

PDF

27/10/2022

Declaração de imposto de renda de pessoa física (servidor/ magistrado) - Apresentação de cópia

PDF

21/11/2022

Emissão de Certificados Digitais 

PDF

21/11/2022

Gerenciamento de Informações Funcionais

PDF

01/09/2023

Gerenciar Aposentadorias, Pensões e Abonos de Permanência

PDF

27/10/2022

Gerenciar Estagiários

PDF

26/10/2022

Gestão do Cadastro de Usuários em Sistemas da Atividade Judiciária

PDF

26/10/2022

Histórico de Formação Acadêmica e Ações de Capacitação e Treinamento

PDF 

26/10/2022

Pensão Alimentícia / Decisões Judiciais

PDF

27/10/2022

Portarias de Designações e Dispensas

PDF

27/10/2022

Processo de Aposentadoria e Pensão

PDF

27/10/2022

Processo de Isenção de Imposto de Renda

PDF

27/10/2022

Processos individuais sobre Consignações

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Processo de Folha de pagamento

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Processo de Frequência para inclusão em folha (adicional noturno e diligência)

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Processo de Restituição ao Erário

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Publicação mensal de Transparência (Resolução CNJ nº 102/2009, Resolução CNJ nº 215/2015 e Portaria CNJ nº 63/2017) e envio de arquivo mensal ao TCU

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Prova de Vida - Atualização Cadastral Inativos e Pensionistas

PDF

09/11/2022

Redistribuição

PDF

27/10/2022

Reembolso para Órgãos Cedentes de Servidores para este TRT Conforme Resolução CSJT nº 143/2014. - 

- -

Regime de Previdência - Manutenção

PDF

26/10/2022

Regime de Previdência - FUNPRESPJUD

PDF

21/11/2022

Remoção

PDF

27/10/2022

Requisição de Servidores

PDF

27/10/2022

Requerimentos Individuais - Certidões, Declarações de Servidores

 PDF

09/11/2022

Requerimentos de Reconhecimentos de direitos/passivo dos Servidores

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Termo de Nepotismo e Declaração para Exercício da FC/CJ

 PDF

27/10/2022

 

   

 

   

 

   

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 01/06/2023

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Devolução de Valores Recolhidos por GRU

Pagamento de Diárias

Pagamento da Folha

Pagamento a Prestadores de Serviço

Requisição de Pagamentos de Honorários Periciais

PDF

PDF

PDF

PDF

PDF

20/10/2022

20/10/2022

22/10/2022

20/10/2022

20/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 29/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Concessão de Férias, Licenças, Abono Pecuniário, Indenizações de férias a magistrados e servidores

Gestão de Saúde de magistrados e servidores

 

 

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20/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 16/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Cadastro de usuários internos e externos para utilizar Rede Wifi


Custódia da Informação - Banco de Dados e Ativos de TIC

 

 
 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Concessão de Diárias

 

PDF

 

14/10/2022

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 21/03/2023

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Competência Originária


Organização do Plantão Judicial


Publicação de pautas, atos e decisões judiciais

 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Elaboração de decisões em processos administrativos e judiciais


Gestão de processos administrativos que se submetam às competências do Vice-Presidente Administrativo
 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço/Processo de Negócio

Documento PDF

Data de Atualização

Comunicação entre Órgãos


Elaboração de decisões em processos administrativos e judiciais


Envio de informações a Órgãos Públicos Externos Nacionais


Expedição de certidões de processos judiciais


Gestão de Jurisprudência


Gestão Documental


Organização do Plantão Judicial



Publicação de pautas, atos e decisões judiciais

 

 

 

 

PDF

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19/10/2022

19/10/2022

 

 

Matriz de Riscos LGPD -  Atualizado em 22/06/2023