ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/2005

de 08 de junho de 2005.

 

Altera o artigo 330 do Regimento Interno.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos dispositivos regimentais à atual estrutura básica orgânico-administrativa deste Tribunal;

CONSIDERANDO o decidido em Sessão Administrativa realizada no dia 10 de março de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 330 do Regimento Interno desta Corte passa a ter a seguinte redação:

"Art. 330 - A Secretaria Judiciária passa a ser vinculada à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária."

Art. 2º - Este Assento Regimental entra em vigor nesta data.

Publique-se.

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal