Assento Regimental Nº 007/2007
ASSENTO REGIMENTAL Nº 007/2007
de 11 de setembro de 2007
Altera o caput do artigo 127 do Regimento Interno.
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a antecipação do horário de início das Sessões Plenárias possibilitará um melhor aproveitamento do tempo necessário aos debates que antecedem cada deliberação, mormente em razão do número de processos ordinariamente em pauta;
CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 30 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 127 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
"Art. 127 As sessões ordinárias do Tribunal Pleno, administrativas ou judiciais, abertas ao público, ocorrerão às quintas-feiras, às 13h30min, sempre que necessárias.
.......................... (NR)"
Publique-se.
(a) LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Presidente do Tribunal