ASSENTO REGIMENTAL Nº 08/2016

3 de novembro de 2016

 　

Altera o Regimento Interno para dar nova redação ao § 1º do art. 298 do Regimento Interno, atribuindo ao Vice-Presidente Administrativo a presidência da Comissão da Ordem do Mérito Judiciário doTrabalho.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 24 de outubro de 2016, no Processo Administrativo n.º 2780/2016 PROAD,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do artigo 298 do Regimento Interno passa a viger com a seguinte redação:

Art. 298 (...)

§1º O Desembargador eleito Vice-Presidente Administrativo integrará as Comissões de Regimento Interno, de Assuntos Administrativos, de Orçamento e Finanças e da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e as presidirá. O Desembargador eleito Vice-Presidente Judicial integrará a Comissão de Gerenciamento de Fluxo Processual, Comissão de Jurisprudência e a Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho e as presidirá.

Art. 2º Este Assento Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

　

　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal