ASSENTO REGIMENTAL Nº 014/2006

26 de outubro de 2006.

 

Altera o art. 6º do Regimento Interno.

 

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o decidido pelo Eg. Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 19 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 6º do Regimento Interno do Tribunal passa a ter a seguinte redação:

"Constituem cargos de direção do Tribunal os de Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial e Corregedor Regional."

Art. 2º Este Assento Regimental entrará em vigor no dia 09/11/2006, mas somente surtirá efeitos a partir de 11/12/2006.

Publique-se.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal