ATO CONJUNTO GP-VPA nº  002/2017

17 de julho de 2017

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017.

O PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 22, inciso XLVI, e 24, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a dificuldade de obtenção de quórum para as composições das sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial na data de 27 de julho de 2017, em virtude de afastamentos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o calendário oficial de sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial nos meses de julho e agosto de 2017,

RESOLVEM

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017, editado por meio do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelo Ato Conjunto GP-VPA nº 01/2017, de 7 de junho de 2017.

§ 1º. Ficam canceladas as sessões judiciais e administrativas ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial previstas para ocorrer nos dias 27 de julho de 2017 e 24 de agosto de 2017.

§ 2º. Haverá sessões judiciais e administrativas extraordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial no dia 14 de agosto de 2017.

Art. 2º Alterar o "Anexo Único" do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, alterado pelo Ato Conjunto GP-VPA nº 01/2017, para contemplar as alterações promovidas pelo artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial aquelas contidas no Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

　

(a)HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO
Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do Tribunal

ANEXO