ATO CONJUNTO GP-VPA nº 03/2017

25 de setembro de 2017

　

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017.

 

O PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 22, inciso XLVI, e 24, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

 

CONSIDERANDO as atividades e eventos oficiais designados para o mês de outubro de 2017, os quais contarão com a participação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e de outros Desembargadores,

CONSIDERANDO a ocorrência de feriados no período e

CONSIDERANDO, pelas razões acima, a necessidade de se adequar o calendário oficial de sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial nos meses de outubro e novembro de 2017,

RESOLVEM

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017, editado por meio do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelos Atos Conjuntos GP-VPA nº 01/2017, de 27 de junho de 2017, e GP-VPA nº 02/2017, de 17 de julho de 2017.

§ 1º Ficam canceladas as sessões judiciais e administrativas ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial previstas para ocorrer no dia 19 de outubro de 2017.

§ 2º Haverá sessões judiciais e administrativas extraordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial no dia 13 de novembro de 2017.

§ 3º Ficam mantidas as sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial designadas pelo Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016 para o dia 30 de novembro de 2017.

Art. 2º Alterar o "Anexo Único" do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, alterado pelos Atos Conjuntos GP-VPA nº 01/2017 e GP-VPA nº 02/2017, para contemplar as alterações promovidas pelo artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial aquelas contidas no Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO
Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do Tribunal