ATO CONJUNTO GP-VPA nº 003/2024

de 19 de setembro de 2024
 

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2024.
 

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 22, inciso XLVI, e 24, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário oficial de sessões ordinárias do Tribunal Pleno e Órgão Especial nos meses de outubro e novembro de 2024,

CONSIDERANDO o Comunicado GP-VPA nº 13/2024, de 18 de setembro de 2024;
 

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2024, editado por meio do Ato Conjunto GP-VPA nº 07, de 29 de novembro de 2023 e alterado pelos Atos Conjuntos GP-VPA nº 001, de 3 de abril de 2024 e GP-VPA nº 002, de 22 de maio de 2024.

§ 1º – Ocorrerão sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, no dia 24/10/2024;

§ 2º – Ocorrerá sessão administrativa do Tribunal Pleno, para análise do anteprojeto do Regimento Interno, no dia 21/11/2024;

§ 3º – Ocorrerão sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, no dia 28/11/2024.

Art. 2º Alterar o “Anexo Único” do Ato Conjunto GP-VPA nº 07, de 29 de novembro de 2023, para contemplar as alterações promovidas pelo artigo 1º e §§ deste Ato.

Art. 3º Este Ato Conjunto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador Vice-Presidente Judicial
no exercício da Vice-Presidência Administrativa do Tribunal