ATO CONJUNTO GP-VPA nº 003/2025  
 de 5 de agosto de 2025.  

Altera  o   calendário  oficial  de  sessões  do  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2025.  

A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 42, inciso XLII, e 45, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte,  

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário oficial de sessões no mês de agosto de 2025;

CONSIDERANDO  o Assento Regimental nº 003/2025 que adequou o Regimento Interno, nos seus artigos 77-A, 77-B e 77-C, aos termos da Resolução CSJT nº 374/2023, que instituiu a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2025, editado por meio do Ato Conjunto GP-VPA nº 06, de 6 de dezembro de 2024,  alterado pelo Ato Conjunto nº 01, de 13 de março de 2025 e pelo Ato Conjunto nº 02, de 12 de maio de 2025.
Parágrafo único - Haverá sessão de instalação da Seção de Uniformização de Jurisprudência no dia 21/8/2025;

Art. 2º Alterar o “Anexo Único” do Ato Conjunto  GP-VPA nº 06, de 6 de dezembro de 2024, para contemplar as alterações promovidas pelo parágrafo único deste Ato.

Art. 3º Este Ato Conjunto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições  em contrário.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN  
Desembargadora Presidente do Tribunal  

(a)HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR  
Desembargador Vice-Presidente Administrativo do Tribunal