ATO CONJUNTO GP-VPA nº 04/2017
5 de dezembro de 2017

 

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017.

 

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 22, inciso XLVI, e 24, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

 

CONSIDERANDO os termos do Comunicado GP-VPA nº 16/2017, informando do cancelamento das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, do Tribunal Pleno Judicial, do Órgão Especial Administrativo e do Órgão Especial Judicial previstas para serem realizadas no próximo dia 14/12/2017, e

CONSIDERANDO, pela razão acima, a necessidade de se adequar o calendário oficial de sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial no mês de dezembro de 2017,

 

RESOLVEM

 

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2017, editado por meio do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelos Atos Conjuntos GP-VPA nº 01/2017, de 27 de junho de 2017, GP-VPA nº 02/2017, de 17 de julho de 2017 e GP-VPA nº 03/2017, de 25 de setembro de 2017.

Parágrafo único. Ficam canceladas as sessões judiciais e administrativas ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial previstas para ocorrer no dia 14 de dezembro de 2017.

Art. 2º Alterar o "Anexo Único" do Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, alterado pelos Atos Conjuntos GP-VPA nº 01/2017, GP-VPA nº 02/2017 e GP-VPA nº 03/2017, para contemplar a alteração promovida pelo artigo 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial aquelas contidas no Ato Regulamentar GP-VPA nº 04/2016, de 16 de dezembro de 2016.

 

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal

 

　　

(a)EDMUNDO FRAGA LOPES
 Desembargador Vice-Presidente Judicial
no exercício da Vice-Presidente Administrativa