O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

tendo em vista que se comemora, no presente ano, o décimo quinto jubileu da criação e instalação desta Corte;

tendo em vista o objetivo de estimular, entre os universitários do Estado de São Paulo, o interesse pelo estudo de temas da atualidade relacionados com o Direito do Trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir um concurso de monografia sobre "A Justiça do Trabalho no Terceiro Milênio".

Art. 2º A monografia deve ser inédita, com um mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) laudas, datilografadas ou digitadas, dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Art. 3º A monografia não conterá qualquer elemento de identificação, a não ser o pseudônimo adotado, e será apresentada em 05 (cinco) vias, a serem distribuídas aos membros da Comissão Julgadora.

Art. 4º O trabalho deve ser individual.

Art. 5º Poderão se inscrever no concurso somente estudantes matriculados em cursos de graduação em Direito de Faculdades situadas em cidades do Estado de São Paulo.

Art. 6º É vedada a participação de parentes consangüíneos e afins dos membros da Comissão Julgadora, da Assessoria, dos funcionários da Secretaria da Presidência e da Escola da Magistratura, até o 3º grau, incumbidos do apoio burocrático ao concurso.

Art. 7º A Comissão Julgadora será integrada pelos Exmos. Srs. Dr. Pedro Benjamin Vieira, ex-Juiz Presidente do TRT da 15ª Região, Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper, Juiz do TRT da 15ª Região, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Dr. Manoel Carlos Toledo Filho, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Matão e Dr. Odonel Urbano Gonzalez, Juiz aposentado da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Art. 8º As cinco vias do trabalho serão encaminhadas em envelope lacrado, acompanhadas de uma sobrecarta fechada, contendo o pseudônimo adotado, o nome, curso, ano, Faculdade, endereço e telefone para contato.

Art. 9º O trabalho deverá ser entregue ou endereçado ao TRT da 15ª Região - Concurso de Monografia - Secretaria da Escola da Magistratura, Rua Conceição, nº 150 - 5º andar - Centro - Campinas/SP - CEP: 13.010-050 (horário para entrega: das 12 às 18 horas).

Art. 10º O prazo para entrega da monografia terminará no dia 25 de março de 2002.

Art. 11º A identificação dos trabalhos será pública e previamente anunciada, e divulgados, apenas, os nomes dos três primeiros classificados.

Art. 12º Para efeito de classificação, os membros da Comissão Julgadora atribuirão aos trabalhos notas 0 (zero) a 10 (dez), sendo-lhes, ainda, faculdade estabelecer outros critérios, em conjunto, caso haja empate.

Art. 13º Serão desclassificados os trabalhos que receberem notas inferiores a 7 (sete).

Art. 14º Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.

Art. 15º Serão atribuídos os prêmios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao 1º colocado, de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao 2º colocado e de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao 3º colocado.

Art. 16º Os trabalhos não serão devolvidos aos seus autores e poderão ser publicados, a critério do TRT da 15ª Região, preservados os direitos autorais de quem os redigiu.

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.