ATO REGULAMENTAR GP N. 002/2017
de 22 de fevereiro de 2017

( R E V O G A D O  pela Resolução Administrativa nº. 015/2018 )

 

Revoga o § 8º do artigo 3º do Ato Regulamentar GP nº 002/2014.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e compatibilização das regras do Ato Regulamentar GP nº 002/2014 em razão das alterações trazidas pelos Atos Regulamentares GP nº 001/2015 e GP nº 001/2017.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Revogar o § 8º do artigo 3º do Ato Regulamentar GP nº 002/2014.

 

Art. 2.º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

　

　

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal