ATO REGULAMENTAR GP Nº 003/2005

06 de junho de 2005.

Altera o § 1º do art. 2º do Ato GP nº 03/2003.

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o decidido pelo Conselho Consultivo e de Programas da EMATRA XV,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar parcialmente o § 1º do Art. 2º do Ato GP 03/2003, que passa a ter a seguinte redação:

§ 1º - A aprovação dos estagiários será feita mediante análise dos históricos escolares e currículos dos candidatos, pela Escola da Magistratura da 15ª Região.

Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal