ATO REGULAMENTAR GP Nº 009/2025
de 4 de agosto de 2025 

Dispõe sobre a instituição do “Dia de Promoção da Cultura de Primeiros Socorros no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região".
 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Resolução n.º 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que, dentre os objetivos da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, encontra-se a coordenação e a integração de ações e programas nas áreas de assistência à saúde, bem como a promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores; e

CONSIDERANDO o quanto determinado pela Presidência deste Tribunal nos termos do PROAD 27678/2023,

R E S O L V E:
 

Art. 1º Fica instituído o dia 9 de setembro como o “Dia de Promoção da Cultura de Primeiros Socorros no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”, visando à disseminação da cultura de primeiros socorros no âmbito deste Regional.

Parágrafo Único. A promoção da cultura de primeiros socorros no âmbito do Tribunal dar-se-á por intermédio da realização de programas, ações ou atividades relacionadas ao tema, visando à capacitação, prevenção e/ou vigilância em saúde de magistrados e servidores.

Art. 2º O presente Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal