Ato Regulamentar GP Nº 010/2026

ATO REGULAMENTAR GP Nº 010/2026 
23 de junho de 2026 

Dispõe sobre a transformação de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem; 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria; 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade; e 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos. 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.STM.TJDFT n.º 03/2007 e da Resolução n.º 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 

RESOLVE: 

Art. 1º Transformar os seguintes cargos vagos do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

I – 1 (um) Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, em 1 (um) Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem do Trabalho;

II – 1 (um) Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria; 1 (um)  Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade; e 1 (um)  Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos, em 3 (três) Técnicos Judiciários, área Administrativa, sem especialidade.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN 
Desembargadora Presidente do Tribunal