ATO REGULAMENTAR GP Nº 11/2013

de 10 de outubro de 2013

 

Dispõe sobre a transformação de 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, em outros com Especialidade.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições do Ato Regulamentar n.º 12/2007, a Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.STM.TJDFT n.º 03/2007 e a Resolução n.º 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, que ficarem vagos após o término da validade do concurso atual, em:

a) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia;

b) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia;

c) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social;

d) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia;

e) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Civil);

f) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade.

§ 1º Para fins de conversão dos cargos vagos será observada a ordem do caput.

§ 2º Em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 5º da Resolução n.º 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a transformação dos cargos vagos ocorrerá após a publicação da homologação do resultado do concurso que será realizado para provimento de cargos de servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal