ATO REGULAMENTAR GP Nº 017/2017

14 de dezembro de 2017

 

Dispõe sobre a transformação de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, sem Especialidade, em um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria) e a transformação de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, sem Especialidade, em 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Arquitetura.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.STM.TJDFT nº 03/207 e a Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Transformar 02 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, que ficarem vagos após o término da validade do concurso atual, em:

 

a) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria);

 

b) 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura.

 

Parágrafo único. Em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 5º da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a transformação dos cargos vagos ocorrerá após a publicação da homologação do resultado do concurso que será realizado para provimento de cargos de servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES

Desembargador Presidente do Tribunal