ATO REGULAMENTAR GP Nº 019/2008
17 de novembro de 2008

Dispõe sobre a transformação de cargos visando ao gradativo enquadramento às carreiras instituídas pela Lei nº 11.416/2006

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O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições do Ato Regulamentar nº 12/2007 e a Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar os cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, à medida que vagarem nas Varas do Trabalho, em Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 2º Transformar um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança em Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação.

(a) LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal