COMUNICADO CR nº 01/2020

Altera o Comunicado CR nº 19/2019.

 

O CORREGEDOR REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP-CR nº 60, de 2014, que delegou para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Corregedoria Regional a administração dos convênios destinados a conferir efetividade à execução trabalhista;

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo Ministério da Justiça no cadastramento de novos usuários para acesso ao Sinesp Infoseg, mediante assinatura de Termo de Compromisso pelo usuário e por seu superior hierárquico;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos atualmente praticados pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial ao funcionamento do sistema,

 

COMUNICA aos Juízes de Primeira Instância, Diretores de Secretaria e Oficiais de Justiça que:

 

Art. 1º O Comunicado CR nº 19/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

Art. 1º Faculta-se a habilitação de acesso às informações do Sinesp Infoseg a todos os usuários do Tribunal, mediante assinatura de termo de responsabilidade do qual conste a autorização expressa de seu superior hierárquico, compreendendo o Juiz responsável pela Unidade, o Diretor de Secretaria, o Chefe de Divisão ou seu substituto.

 

Art. 2º …

 

9. No primeiro acesso, o usuário deverá entrar na página “Sistemas - Solicitação de acesso”, e após escolher o sistema “Sinesp Infoseg”, deverá imprimir o termo de responsabilidade, que será assinado pelo usuário e pelo seu superior hierárquico.

 

Art. 2º Este Comunicado passa a vigorar na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Campinas, 19 de fevereiro de 2020.

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional