COMUNICADO CR nº 1/2023

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica às Exmas. Sras Juízas e aos Exmos. Srs. Juízes, relativamente às informações previstas nos par. 1o. e 2o. do art. 10, do Provimento GP-CR Nº 001/2023 de 16 de janeiro de 2023, que:

a.
Estão dispensados de preenchimento do formulário as Juízas e Juízes que estiverem afastados da jurisdição, por quaisquer motivos, como licenças, férias, compensação ou, ainda, convocação para atuação como Juiz Auxiliar da Administração, relativamente aos períodos de afastamento;

b.
As Juízas e Juízes que estiverem em situação de cumulação de Juízo, inclusive junto aos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência; CEJUSCs e Divisões de Execução, deverão considerar os dias de comparecimento nas referidas unidades, para fins do disposto no art. 10, caput, e seus respectivos parágrafos.

c.
Divulgue-se por mensagem eletrônica.

Campinas, 16 de fevereiro de 2023

RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

Desembargadora Corregedora Regional