COMUNICADO CR 02/2015

 

 

Divulga novos procedimentos relativos à recepção de documentos enviados pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc) nas unidades judiciárias de primeiro grau.

 

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as providências adotadas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos relativos ao peticionamento eletrônico;

CONSIDERANDO o fim do sistema de protocolo integrado e a adoção do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc) como única forma de peticionamento a distância, nos processos em trâmite no meio físico;

CONSIDERANDO o desenvolvimento de ferramenta digital que realizou a integração entre o Sistema de Acompanhamento Processual de Primeiro Grau e o Sistema e-Doc.

 

COMUNICA às unidades judiciárias de primeira instância que a partir de 13.05.2015 o Sistema de Acompanhamento Processual de Primeiro Grau (SAP1G) cadastrará as petições protocoladas via e-Doc de forma automática, não sendo necessário acessar qualquer sistema externo ao SAP1G para impressão das petições, que receberão o mesmo número de protocolo do sistema e-Doc.

Nos fóruns trabalhistas os documentos eletrônicos serão disponibilizados para recepção e cadastramento dentro do SAP1G diretamente para cada unidade judiciária, cessando seu recebimento e impressão pelas Coordenadorias de Distribuição dos Feitos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Campinas, 11 de maio de 2015.

 

 

GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional