COMUNICADO CR Nº 02/2019
COMUNICADO CR Nº 02/2019
Comunica os procedimentos a serem observados na solicitação de informações pessoais ao grupo Elektro, para fins de cumprimento de mandados judiciais.
A VICE-CORREGEDORA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as tratativas realizadas com as empresas do Grupo Elektro de distribuição de energia, no processo administrativo nº 13370/2018-PROAD,
COMUNICA às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que a consulta de dados cadastrais dos clientes do grupo Elektro, tais como endereços e número de telefone, para fins de cumprimento de mandados judiciais, poderá ser realizada por mensagem eletrônica encaminhado ao endereço atendimentotrt15@elektro.com.br, com cópia digitalizada do mandado judicial contendo autorização expressa para tanto, dispensando-se o encaminhamento de ofícios para essa finalidade.
Publique-se.
Divulgue-se.
Campinas, 14 de janeiro de 2019.
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Vice-Corregedora Regional