COMUNICADO CR Nº 03/2014

Divulga a disponibilização, no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das decisões proferidas pelos Juízos onde tramitam ações de Recuperação Judicial e Falências.

A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação prestada pelo ofício nº 64/2014 – SEPLAN 2.1.2, expedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

COMUNICA às unidades judiciárias que foram disponibilizadas no sítio do referido Tribunal, no endereço www.tjsp.jus.br/intranet/downloads – item Corregedoria - informações relativas às decisões proferidas pelos Juízos onde tramitam ações de Recuperação Judicial e Falências, previamente compiladas pela Corregedoria Geral da Justiça, onde estão catalogadas 1.730 empresas, com o objetivo de dar cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica 003/2012, celebrado entre aquele Tribunal, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Publique-se e divulgue-se por mensagem eletrônica.

Campinas, 15 de abril de 2014.

(a) EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional