COMUNICADO CR 03/2015

 

Divulga os procedimentos relativos aos modelos de documentos no Processo Judicial Eletrônico.

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos no Processo Judicial Eletrônico e de modelos de documentos que sirvam à média das Unidades da 15ª Região;

CONSIDERANDO as questões técnicas relacionadas aos documentos de uso comum a todos os usuários no PJe e a sua localização no sistema;

CONSIDERANDO que a edição de modelos de documentos direciona a localização para a Unidade impedindo a utilização pelos demais usuários e vai de encontro a uniformização de procedimentos.

 

COMUNICA às unidades judiciárias de primeira instância que é proibida a edição de modelos de documentos incluídos no Processo Judicial Eletrônico, dos tipos: despacho, decisão, sentença, alvará, certidão, expediente, mandado e notificação que tenham como localização "Tribunal Regional do Trabalho".

Quaisquer alterações que a unidade entender necessárias deverão ser solicitadas no fórum "moodle" para que, oportunamente, seja analisada a viabilidade técnica e o interesse geral da alteração.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Campinas, 16 de junho de 2015.

 

 

GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional