COMUNICAÇÃO CR 04/2003

 

O Exmo. Sr. Juiz Dr. LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

COMUNICA, para conhecimento e cumprimento, o teor do Provimento nº 9/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça da União, seção 1, do dia 26/02/2003 (4ª feira), à página 460 .

 

"PROVIMENTO Nº 9/2002

 

Altera os modelos dos quadros a que aludem os Provimentos nº 1/98, 3/99 e 3/2000, para inclusão dos dados estatísticos referentes às custas e emolumentos do processo, autorizados pela Lei nº 10.537/2002.

 

O Ministro RONALDO LEAL, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para estabelecer os modelos de quadros que deverão ser preenchidos pelas Varas do Trabalho para remessa dos dados estatísticos;

CONSIDERANDO as mudanças introduzidas pela Lei nº 10.537/2002;

CONSIDERANDO a possibilidade de obter os valores arrecadados de IRPF decorrente das sentenças proferidas e dos acordos realizados na Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de introduzir alterações nos quadros estatísticos para melhor adequá-los ao registro das atividades judiciais realizadas nas Varas do Trabalho, resolve:

 

1 – Substituir o Quadro VII-Movimento de Custas e Emolumentos, estabelecido pelo Provimento nº 1/98, pelos Quadros VII-A Custas e Emolumentos no Processo de

 

Conhecimento e VII-B Custas e Emolumentos no Processo de Execução, conforme modelos abaixo:

 

QUADRO VII-A

CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

 

	Custas Processuais		Emolumentos
	Arrecadadas	Dispensadas	Arrecadados	Dispensados
01 – Empregado
02 - Empregador
03 – Terceiro
T O T A L

 

 

QUADRO VII-B

CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

 

	Custas Processuais		Emolumentos
	Arrecada- das	Dispensa- das	Arrecada-dos	Dispensa-dos
01 – Empregado
02 - Empregador
03 – Terceiro
T O T A L

 

 

2 – Alterar o quadro referente à Contribuição Previdenciária, estabelecido pelos Provimentos nº 3/99 e 3/2000, para o modelo abaixo:

 

QUADRO XI

EXECUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

 

PROCESSOS EM EXECUÇÃO
01- Processos de execução remanescentes de meses anteriores
02- Processos com execução iniciada no mês
03- Total de processos em execução
04- Execuções encerradas
05- Processos de execução pendentes para o mês seguinte
PRAZO MÉDIO
06- Prazo médio para a execução da contribuição previdenciária

 

 

3 – Acrescentar o Quadro XII-Valores Arrecadados de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda, conforme modelo abaixo:

 

 

QUADRO XII

VALORES ARRECADADOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
01- Valor total decorrente de execução
02- Valor total decorrente de recolhimento espontâneo
T O T A L
IMPOSTO DE RENDA
03- Valor total decorrente de recolhimento comprovado

 

4 – Renumerar o Quadro XI-Observações da Vara para Quadro XIII – Observações da Vara.

 

5 – Determinar que os emolumentos decorrentes dos atos praticados pelas Diretorias de Foro Trabalhista sejam informados, em boletim próprio, conforme modelo abaixo:

 

 

JUSTIÇA DO TRABALHO

FORO TRABALHISTA

MOVIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

 

TRT: xx UF: xx MUNICÍPIO: xxx - xxxxxxxxxxxxx

MÊS/ANO: xx/xxxx

ENDEREÇO:

CEP: xxxxx – xxx

DDD: xxx FONE: xxx-xxxx ou xxx-xxxx FAX: xxx-xxxx

JUIZ DIRETOR DO FORO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

QUADRO I-A

CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

 

 

 

	Custas Processuais		Emolumentos
	Arrecada-das	Dispensa-das	Arrecada-dos	Dispensa-dos
01 – Empregado
02 – Empregador
03 – Terceiro
T O T A L

 

 

QUADRO I-B

CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

 

	Custas Processuais		Emolumentos
	Arrecadadas	Dispensadas	Arrecadados	Dispensados
01 – Empregado
02 – Empregador
03 – Terceiro
T O T A L

 

 

QUADRO II

OBSERVAÇÕES

 

________________________________

 

_________________________________

JUIZ DIRETOR DO FORO

 

 

Este provimento está sendo republicado devido a erro material detectado no título do Quadro XII : onde se lê " VALORES RECOLHIDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA", leia-se "VALORES ARRECADADOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA". Mantém-se, todavia, a vigência da primeira publicação, ocorrida em 10 de dezembro de 2002.

Publique-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2003.

 

RONALDO LEAL

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho"

Publique-se.

Campinas, 27 de fevereiro de 2003.

 

LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Corregedor Regional