COMUNICADO CR 04/2015

 

Divulga novos procedimentos relativos à recepção de documentos enviados pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc) nas unidades judiciárias de primeiro grau.

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os reiterados questionamentos dos usuários de primeiro grau quanto à petições endereçadas incorretamente via e-Doc;

CONSIDERANDO que o correto endereçamento da petição é de inteira responsabilidade do interessado;

CONSIDERANDO que o Sistema de Acompanhamento Processual não cadastrará petições endereçadas, via e-Doc, que não indicarem corretamente a Vara ou Posto Avançado onde tramita o processo e a numeração correta.

 

COMUNICA às unidades judiciárias de primeira instância que ao ser constatada inconsistência no cadastramento automático de petições via e-Doc deverá ser aberto chamado diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, com o assunto SAP1G (1ª INST.) - Autuação Petições/e-Doc/Incidentes/Soluções. Se observado que houve erro no endereçamento do e-Doc pelo peticionário, deverão se abster de qualquer ação, tendo em vista que o saneamento cabe ao interessado.

Publique-se.

Cumpra-se.

Campinas, 16 de junho de 2015.

 

 

GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional