COMUNICADO CR nº 4/2018

 

Comunica os procedimentos para cadastro de Desembargadores, Juízes e servidores para acesso aos dados da Central de Informações do Registro Civil (CRCJud).

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP-CR nº 60, de 1º de outubro de 2014, que delegou para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Corregedoria Regional a administração dos convênios destinados a conferir efetividade à execução trabalhista;

CONSIDERANDO o Comunicado GP nº 22, de 6 de março de 2012, que estabeleceu a utilização da Central de Chamados para solicitações envolvendo convênios em operação na 15ª Região;

CONSIDERANDO que está em vigor o Termo de Cooperação nº 06/2017, firmado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), para acesso aos dados do registro de pessoas naturais, tais como óbitos, nascimentos, casamentos e divórcios,

 

COMUNICA aos Desembargadores, Juízes de 1º Grau e servidores que está disponível para consulta a Central de Informações do Registro Civil (CRCJud), composta por base de dados contendo informações acerca do registro de pessoas naturais, tais como óbitos, nascimentos, casamentos e divórcios, etc.

O acesso, concedido mediante cadastramento, deverá ser solicitado exclusivamente por meio da abertura de chamado na Central de Chamados do Extranet, com destinatário "Convênios" e assunto "Convênio – CRC-JUD", contendo informações do CPF, nome completo e endereço de e-mail do usuário.

Também é necessária a instalação, no computador do usuário, do assinador "Arpen Signer", software previamente disponibilizado por meio do LANDesk pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, a fim de permitir o acesso ao sistema mediante certificado digital.

Maiores informações acerca do uso do sistema estarão disponíveis na cartilha de convênios elaborada pela Corregedoria e disponível na Extranet.

 

Divulgue-se por mensagem eletrônica.

 

Campinas, 12 de abril de 2018.

 

SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Corregedor Regional