COMUNICAÇÃO CR Nº 05/2005

O Juiz Corregedor Regional, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, DR. LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

COMUNICA, para conhecimento do teor do ATO GDGCJ nº 56/2005, publicado no Diário da Justiça, seção 1, do dia 21/03/2005 (2ª feira), página 596, abaixo transcrito:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA

ATO GDGCJ GP Nº 56, DE 16 DE MARÇO DE 2005

O MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto na Resolução Administrativa nº 1024, de 02 de dezembro de 2004, que instituiu a capa plástica como modelo único de capa dos processos judiciários na Justiça do Trabalho;
Considerando o ATO.GDGCJ.GP.Nº 33, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamentou o padrão de capa plástica a ser adotado bem como sua utilização;
Considerando a necessidade de normatizar o padrão de cores a ser utilizado na identificação das diversas classes de processos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, resolve:
Art. 1° O impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras, previstos no ATO.GDGCJ.GP.Nº 33/2005, serão confeccionados em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, conforme o disposto no anexo a este Ato.

Parágrafo único. O impresso terá 21 centímetros de largura por 27,7 centímetros de altura. O rótulo, 14 centímetros de largura por 2 centímetros de altura.
Art. 2° Os embargos declaratórios serão autuados, mantendo-se a cor referente à classe do processo em que foi proferida a decisão embargada.

Art. 3° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

VANTUIL ABDALA
Ministro Presidente

Publique-se.

Campinas, 28 de março de 2005.

LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Juiz Corregedor Regional

 

 

Anexo - Ato GDGCJ.GP nº 56/2005
Padrão de Cores de Identificação das Classes Processuais
Sigla	Classe	Cor
AR	Ação Rescisória	Amarela
AC	Ação Cautelar	Branca
AD	Ação Declaratória	Branca
IVC	Impugnação ao Valor da Causa	Branca
R	Reclamação	Branca
RP	Representação	Branca
CC	Conflito de Competência	Amarela
CCI	Conflito de Competência Interno	Amarela
EXS	Exceção de Suspeição	Amarela
EXI	Exceção de Incompetência	Amarela
HC	Habeas Corpus	Verde
MS	Mandado de Segurança	Verde
HD	Habeas Data	Verde
MA	Matéria Administrativa	Azul
RMA	Recurso em Matéria Administrativa	Azul
PP	Pedido de Providências	Amarela
RC	Reclamação Correicional	Amarela
DC	Dissídio Coletivo	Laranja
PJ	Protesto Judicial	Laranja
AA	Ação Anulatória	Laranja
SS	Suspensão de Segurança	Turquesa
SL	Suspensão de Liminar	Turquesa
ES	Efeito Suspensivo	Turquesa
RR	Recurso de Revista	Cinza
AI / A / AG	Agravo de Instrumento / Agravo / Agravo Regimental	Rosa
RO	Recurso Ordinário	Palha
RXOF	Remessa de Ofício	Palha
RXOF e RO	Remessa de Ofício e Recurso Ordinário	Palha
E	Embargos	Palha
ED	Embargos Declaratórios	-
RE	Recurso Extraordinário	Amarela
AIRE	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário