COMUNICAÇÃO CR Nº 05/2006

O Juiz Corregedor Regional, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, DR. LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO os termos do artigo 3º, do Provimento CP-CR-04/2006, publicado em 12/07/2006.

COMUNICA, que o artigo 9º., do Capítulo PET, da CNC entrou em vigor no dia 01/08/2006, data da implantação dos procedimento nele fixado, pela Diretoria de Informática nos Fóruns Trabalhistas desta Região.

COMUNICA, ainda, que em razão ao assim exposto, a Corregedoria Regional RATIFICA e dá validade aos atos praticados pelas Varas do Trabalho e pelos Serviços de Distribuição dos Feitos em consonância com o procedimento fixado na Consolidação das Normas da Corregedoria, no supra citado art. 9º., do Capítulo PET da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Publique-se.

Campinas, 17 de novembro de 2006.

(a)

LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA

Juiz Corregedor Regional