COMUNICAÇÃO CR Nº 05/2010

(PUBLICADA NO DEJT DE 03/12/2010, SEXTA-FEIRA, PÁGINA 7)

Divulga a criação da ocorrência APV (Aguardando Parcelamento junto à União).

 

A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, após estudos realizados junto à Diretoria de Informática de 1º Grau e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a similaridade da situação processual quando do aguardo do desfecho da falência e do aguardo do cumprimento do parcelamento administrativo das contribuições previdenciárias ou de outras receitas objeto de executivo fiscal,

COMUNICA:

A criação de nova ocorrência para esse fim, denominada APV (Aguardando Parcelamento Junto à União), ocorrência 196, retirando-se, desta forma, o processo das execuções pendentes, sem, no entanto, retirá-lo do banco de dados, o que somente ocorrerá com o arquivamento definitivo (andamento ARQ), na hipótese da denúncia de cumprimento integral. Por outro lado, se a União noticiar o descumprimento, o processo de execução seguirá o seu curso normal, conforme a nova ocorrência lançada.

Divulgue-se, via mensagem eletrônica.

Cumpra-se.

Campinas, 22 de novembro de 2010.

 

 

(a) FLAVIO ALEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Federal do Trabalho

Corregedor Regional