COMUNICADO CR 7/2015

 

Divulga novos procedimentos relativos à designação de audiências no PJe.

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, a partir da versão 1.6.0 do PJe, com o novo controle de pauta, todas as audiências agendadas com o tipo UNA RITO SUMARÍSSIMO passaram a apresentar mensagem de erro, identificado como "erro 9";

CONSIDERANDO que o tipo de audiência UNA RITO SUMARÍSSIMO não faz parte das audiências que constam das tabelas judiciais do CNJ,

COMUNICA às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que o tipo de audiência URS (una rito sumaríssimo) será excluído do Processo Judicial Eletrônico, e as Varas e Postos Avançados deverão adequar as suas pautas, alterando os horários definidos como URS para UNA, abstendo-se de qualquer providência quanto às audiências já designadas.

No prazo máximo de cinco dias, as Unidades que utilizam a funcionalidade de agendamento automático de audiências deverão retirar as classes judiciais vinculadas com o tipo de audiência URS nas configurações do órgão julgador, aba tipo de audiência, e vinculá-las com o tipo desejado.

Após o referido prazo, a Corregedoria excluirá o tipo de audiência, inviabilizando a marcação automática de audiências do tipo "URS".

 

Publique-se.

Divulgue-se.

Campinas, 25 de agosto de 2015.

 

 

GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional