COMUNICADO CR nº 12/2019

 

Revoga o Comunicado CR nº 20/2018, que dispõe sobre o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.

 

O CORREGEDOR REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o Ofício CT - 204918/2018 TBRA VIVOSP da Telefônica Brasil S.A. referente à necessidade de formalização de novo convênio para utilização do sistema PortalJud,

 

COMUNICA aos Magistrados e aos Servidores desta E. Corte que:

 

Art. 1º O acesso para consulta aos dados de clientes da operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo), por meio de pesquisa no PortalJud, encontra-se suspenso.

 

Parágrafo único. Após a celebração de convênio com a institução, serão divulgadas informações acerca dos procedimentos de cadastramento dos usuários e da utilização do referido sistema.

 

Art. 2º Fica revogado o Comunicado CR nº 20/2018, de 26 de outubro de 2018.

 

Publique-se.

 

Divulgue-se.

 

Campinas, 23 de abril de 2019.

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Desembargador Corregedor Regional