COMUNICAÇÃO CR Nº 13/2003
 

O Exmo. Sr.  Dr. LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, Juiz Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,  no uso de suas atribuições legais e regimentais,

COMUNICA, para conhecimento e cumprimento, o teor do Ato nº 196, de 23 de maio de 2003 do Tribunal Superior do Trabalho, publicado no  Diário da Justiça da União, seção 1, do dia 27/05/2003 (3ª feira), à página 445.

"ATO Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 36, inc. XI, do Regimento Interno desta Corte, ad referendum do Tribunal Pleno, resolve:

Prorrogar a vacatio legis do ATO.GDGCJ.GP. Nº 162/2003, que passará a vigorar a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho"

Publique-se.
Campinas, 28 de maio de 2003.

LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO
Juiz Corregedor Regional