COMUNICADO CR Nº 13/2014

Comunica o procedimento no SAP1G para tramitação de incidentes processuais cadastrados em cartas precatórias.

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessária adequação do Sistema de Acompanhamento Processual ao Manual de Orientações do 1º Grau do e-Gestão;

COMUNICA as Unidades Judiciárias de 1º Grau que deverá ser efetuado o lançamento da ocorrência RCA (REMETIDA A CARTA Á(AO) <DESTINO> <MOTIVO>) com o complemento "para cumprir determinação judicial", na hipótese de o incidente processual protocolado em carta precatória tiver que ser julgado no Juízo deprecante. Neste caso não deve ser lançada solução no cadastro de incidentes processuais.

              Divulgue-se por mensagem eletrônica, publique-se e cumpra-se.

Campinas, 05 de agosto de 2014.

(a) EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional