Informa procedimentos a serem adotados para o cadastramento de Procuradorias Municipais no Processo Judicial Eletrônico

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO demanda apresentada pela D. Presidência e pelo Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico ;

 

CONSIDERANDO o art. 1º do Provimento GP-CR nº 3/2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização do cadastro dos órgãos públicos e autarquias no Processo Judicial Eletrônico.

 

COMUNICA às unidades de primeira instância que deverá ser encaminhada ao Núcleo de Apoio ao PJe, até 03/06/2019, listagem contendo as Pessoas Jurídicas de Direito Público que atuam na jurisdição, o Procurador responsável por àquele órgão e o número do CPF.

 

Em localidades em que exista fórum trabalhista, o cumprimento da demanda caberá à Vara presidida pelo MM Juiz Diretor do Fórum.

 

A referida listagem deverá ser encaminhada ao endereço nucleoapoiopje.sgj@trt15.jus.br, com o assunto "Lista de Procuradorias Municipais".

 

Divulgue-se por mensagem eletrônica aos Juízes de Primeiro Grau.

 

Campinas, 22 de maio de 2019.

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Desembargador Corregedor Regional