O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a solicitação de esclarecimentos encaminhada, mediante ofício nº 650.2018 - GPC/PRT - 15ª PGEA nº 001497.2018.15.900/7, à Corregedoria, pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, acerca dos procedimentos adotados pelas unidades judiciárias de primeira instância nas intimações endereçadas ao Ministério Público do Trabalho;

 

CONSIDERANDO os termos do paragráfo único do art. 26 do Provimento GP-VPJ-CR 5/2012,

 

COMUNICA aos Magistrados que devem ser enviados os volumes físicos dos processos em execução migrados ao processamento eletrônico, via CLE, na hipótese de ser necessária a intimação do Ministério Público do Trabalho.

 

Deverá ser feito o registro da carga no Sistema de Acompanhamento de Primeiro Grau, devendo ser anotada no campo destinado à assinatura no livro a expressão "remetido via malote".