COMUNICADO CR nº 8/2024

30 de outubro de 2024

 

Comunica a disponibilização de relatório gerencial, no sistema PJe, para gestão otimizada das petições anexadas para comprovação de pagamento.

 

A CORREGEDORA REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a natureza alimentar dos processos em tramitação nesta Justiça Federal Trabalhista;

CONSIDERANDO a necessidade de priorização da liberação dos valores disponibilizados para pagamento dos créditos trabalhistas;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos no sistema PJe, bem como da otimização da prestação jurisdicional,

COMUNICA às Magistradas e Magistrados, bem como às Diretoras e Diretores das Unidades de Primeira Instância, a disponibilização do novo relatório intitulado "Petições por Tipo de Anexo", acessível no sistema PJe, por meio da funcionalidade “relatórios gerenciais”. Orientamos que todas as Varas do Trabalho utilizem esse relatório, que possibilita uma gestão mais eficiente dos processos com petições pendentes de apreciação, especialmente aquelas que incluem comprovantes de depósito anexados. O relatório apresenta as seguintes informações:

• Data do protocolo da petição;

• Número do processo;

• Tipo do anexo da petição;

• Fase processual;

• Status de apreciação da petição (se já foi apreciada ou não).

Além disso, o relatório permite aplicar filtros conforme:

• Data de protocolo (definindo intervalo de início e fim);

• Fase processual (escolher uma fase específica ou todas);

• Tipo de anexo;

• Status de apreciação (apreciada ou não);

• Unidade.

Adicionalmente, informamos que é possível consultar nos sistemas SIF e SISCONDJ a existência de depósitos cujos comprovantes ainda não tenham sido juntados aos autos. Os processos que contêm esses depósitos também devem ter sua análise priorizada, garantindo assim maior eficiência na tramitação processual.

Reforçamos que os advogados já foram orientados a selecionar corretamente o tipo de documento "Comprovante de Depósito Judicial" ao anexar os comprovantes no PJe, facilitando a identificação dos valores e o processamento adequado nos autos.

Contamos com o empenho de todos para garantir maior celeridade e eficiência no trâmite processual.

Publique-se.

Divulgue-se.

 

RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

   DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL