Comunicado GP-CR N° 001/2009

COMUNICADO GP-CR Nº 001/2009
Campinas, 09 de janeiro de 2009.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Desembargador Corregedor Regional, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o advento da Instrução Normativa nº 33/2008 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores,

COMUNICAM que, a partir de 02 de fevereiro de 2009, no âmbito deste Regional, será de uso obrigatório o modelo único padrão de guia para os depósitos trabalhistas, à exceção dos depósitos recursais, nos termos da supramencionada Instrução Normativa. Esclarecem que a guia padrão dos depósitos trabalhistas estará disponível no portal deste Tribunal na Internet, no menu "serviços" (www.trt15.jus.br).

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional