COMUNICADO GP-CR Nº 001/2016 (*)

2 de maio de 2016.

 

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICAM aos usuários do Sistema do PJe-JT de 1^o e 2^o Graus, o que segue:

 

Em 21.09.2015, visando a implantação dos serviços de interoperabilidade entre os Sistemas PJe-JT e MPT Digital, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre esta Corte e o Ministério Público do Trabalho, facilitando assim a execução das tarefas a cargo dos Excelentíssimos Procuradores e Assistentes;

 

Para o completo implemento de todas as funcionalidades permitidas pelo referido Acordo, algumas alterações deverão ser realizadas no cadastro do Ministério Público do Trabalho, em relação aos processos nos quais atua no sistema PJe de 1º e 2º Graus;

 

A partir do dia 09.05.2016 o Ministério Público do Trabalho, atualmente cadastrado no PJe como "Autoridade", deverá ser cadastrado como pessoa jurídica pelo seu correspondente CNPJ (26.989.715/0001-02);

 

Competirá a cada Unidade Jurisdicional promover a correção dos processos em curso, adequando-os à nova sistemática;

 

No ajuizamento de novas ações, os Excelentíssimos Procuradores do Trabalho deverão cadastrar a entidade como pessoa jurídica, cujo registro já se encontra nas bases de dados do PJe;

 

O acesso dos Membros do Ministério Público e de seus Assistentes realizado diretamente no sistema PJe não sofrerá qualquer tipo de alteração, mantendo-se os perfis de "Procurador" e de "Assistente de Procuradoria", respectivamente, todos vinculados a um único "Órgão de Representação", a "Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região";

 

As intimações dirigidas ao referido Órgão, independentemente da qualidade em que se encontra vinculado aos processos - custos legis, autor, réu ou terceiro interessado - continuarão a ser efetuadas "via sistema", sem qualquer alteração quanto aos prazos nelas estabelecidos;

 

As Secretarias NÃO DEVERÃO incluir os senhores procuradores na autuação dos processos, evitando-se, assim, a ocorrência de erros no sistema;

 

Eventuais dificuldades ou dúvidas deverão ser reportadas ao Núcleo de Apoio do PJe pelo sistema Moodle, ou, se urgentes, pelo ramal 2007.

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal

 

(a)GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional

 

(*) Republicado por erro material