COMUNICADO GP-CR Nº 005/2014

03 de fevereiro de 2014

Altera a redação do Comunicado GP-CR nº 040/2012 e dá novas disposições.

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 Considerando a alteração no Sistema de Acompanhamento Processual de Primeiro Grau, por meio da qual a funcionalidade que relaciona os processos pendentes de decisão passou a observar o período de afastamento dos Magistrados,

COMUNICAM às Unidades Judiciárias de Primeira Instância a seguinte alteração no Comunicado GP-CR nº 40, de 18 de maio de 2012:

 1) a letra "a" do item 5 passa a viger com a seguinte alteração:

 "5) ...

a) deverá ser lançada a ocorrência PAN (movimento 51) na hipótese de o magistrado encontrar-se afastado, tendo em vista que esse período é automaticamente excluído da contagem do prazo pelo Sistema de Acompanhamento Processual;

2) Este Comunicado entra em vigor na data de sua divulgação.

Divulgue-se por mensagem eletrônica.

Campinas, 03 de fevereiro de 2014.

 
FLAVIO ALEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

　

EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

Desembargador Corregedor Regional