COMUNICADO GP-CR nº 005/2019
6 de setembro de 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE e o CORREGEDOR REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as determinações constantes no Provimento CGJT nº 02 de 7 de junho de 2019, sobre a imprescindível e inadiável transferência dos processos que tramitam nos sistemas legados dos Tribunais Regionais do Trabalho para o PJe;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de migração dos processos dos sistemas legados para o PJe, nos termos do COMUNICADO GP-CR nº 002/2019, de 17 de julho de 2019; e

CONSIDERANDO a importância de padronizar o processamento e remessa de recursos,

COMUNICAM às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que, a partir de 23 de setembro de 2019, está vedada a remessa de processos físicos à Segunda Instância, no âmbito da 15ª Região.

Publique-se. Cumpra-se.

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal
 

(a)MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Corregedor Regional