COMUNICADO GP-CR nº 006/2010
Campinas, 14 de outubro de 2010

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, tendo em vista a edição do Provimento GP-CR nº 08/2010, comunicam que o artigo 12 do Capítulo PEN da CNC, relativamente às tarefas internas dos senhores Oficiais de Justiça, aplica-se às execuções em sentido lato, envolvendo, portanto, atividades de grau de complexidade compatível com a formação exigida para o cargo respectivo, o que vem ao encontro das medidas tomadas para o alcance das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Plano Estratégico deste Tribunal, com vistas à redução do acervo de execuções pendentes de solução.

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Federal do Trabalho
Corregedor Regional