COMUNICADO GP-CR Nº 025/2013
Campinas, 21 de junho de 2013

Altera a redação do Comunicado GP-CR nº 040/2012 e dá novas disposições.

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos de recebimento de autos enviados aos Magistrados,.


COMUNICAM às Unidades Judiciárias de Primeira Instância as seguintes alterações no Comunicado GP-CR nº 40, de 18 de maio de 2012:


1) a letra "a" do item cinco passa a viger com a seguinte alteração:

"5) ...
a) na hipótese de o magistrado encontrar-se afastado, o servidor deverá aguardar o  retorno para entrega dos autos, noticiando imediatamente a Corregedoria Regional, via endereço eletrônico corregedoriajuizes@trt15.jus.br, assim como a Unidade de origem, por  meio de seu endereço SAJ;"

2) o item seis passa a viger com a seguinte alteração:  

"6) entrega dos autos ao Magistrado destinatário. Caso o Magistrado não mais esteja naquela Unidade, ou naquele Fórum, deverá ser redirecionado o processo, utilizando-se a mesma guia padronizada, observando-se o disposto no item 1, devendo a Vara de origem ser imediatamente cientificada via e-mail corporativo (SAJ);" (NR)

3) Ficam acrescidos os seguintes itens:

"9) prolatada a sentença ou decidido o incidente processual, o juiz encaminhará, via e-mail corporativo da unidade (SAJ), a sua cópia. Recebido o arquivo, a Unidade lançará a solução no sistema de acompanhamento processual de primeiro grau-SAP1G, abstendo-se de dar baixa na carga;
10) recebidos os autos, deverá a Secretaria dar baixa na carga, momento em que o sistema lançará automaticamente a solução, registrada quando do recebimento do arquivo eletrônico da decisão."

4) O gestor da unidade deverá cumprir, rigorosamente, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para remeter os autos para julgamento, após concluído o ato processual anterior, nos termos do artigo 712 da CLT, combinado com artigo 190 do CPC, observando-se o protocolo integrado.

5) Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.
Campinas, 21 de junho de 2013.

(a)FLÁVIO ALEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal


 (a)EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
Desembargador Corregedor Regional