COMUNICADO GP-CR  nº 40/2012

Campinas, 18 de maio de 2012

 

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos de remessa de autos aos Magistrados,

COMUNICAM às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que, para envio de autos físicos aos Magistrados que estejam atuando em Unidade diversa daquela por onde tramita o processo, deverá ser utilizado o seguinte procedimento:

1) consulta à Assessoria de Apoio aos Magistrados desta Corte para obtenção de informações atualizadas sobre a atual Unidade Judiciária de exercício do Magistrado destinatário;

2) confecção de guia padronizada de malote (anexo), cuja destinatária principal será a Unidade referida no item anterior, devendo ser mencionada, na descrição, a identificação do Magistrado destinatário. A padronização da guia permitirá o reenvio do mesmo processo para outra Unidade, caso tenha cessado a atuação do Magistrado naquela cidade;

3) envio do processo via malote ou, eventualmente, por outro meio;

4) lançamento no Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância da ocorrência "ROM – Em trânsito", enquanto o processo estiver em trânsito;

5) recebimento dos autos na Unidade destinatária e aposição da assinatura do servidor responsável, devidamente identificada, na guia de malote padronizada:

1. poderá o servidor mencionado no item 5 solicitar ao Magistrado que também aponha sua assinatura na guia de recebimento dos autos;
2. a assinatura do Juiz não dispensa a assinatura do servidor, originariamente responsável pelo recebimento do processo;

6) entrega dos autos ao Magistrado destinatário. Caso o Magistrado não mais esteja naquela Unidade, ou naquele Fórum, deverá ser redirecionado o processo, utilizando-se a mesma guia padronizada, observando-se o disposto no item 1;

7) encaminhamento, imediato, da guia padronizada, via malote digital, à Unidade remetente, quando da efetiva entrega dos autos ao Magistrado:

1. caso, por dificuldades operacionais, não seja possível o imediato envio por malote digital, a guia deverá ser encaminhada via e-mail corporativo ao endereço eletrônico da Vara remetente (saj);
2. enviada a guia via malote digital, a original não será encaminhada ao remetente, devendo ser eliminada;
3. caso a guia seja enviada apenas por e-mail, a original deverá ser arquivada na Vara destinatária, abstendo-se de devolver à Unidade remetente;

8) lançamento, imediatamente após o recebimento da guia de malote pela Unidade remetente, no Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância, da ocorrência PAN – CONCLUSOS, nos termos do COMUNICADO GP/CR n° 31/2012, de 25 de  abril de 2012, e, em seguida, lançamento da carga do processo ao Magistrado destinatário, gerando, automaticamente, a ocorrência CGJ – em carga com Juiz.

 

 

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal

 

 

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional

 

 

ANEXO

 

<<NOME_DA_VT>>

<<ENDERECO_DA_VT>> - FONE: <<TELEFONE_DA_VT>>

 

 

Cidade, <<DATA_ATUAL>>

 

 

GUIA DE MALOTE DE PROCESSOS PARA MAGISTRADOS

 Nº <<NUMERO_DO_DOCUMENTO>>/<<ANO_ATUAL>>

 

DESTINATÁRIO :<<DESTINATARIO>>

 

 

Caso o(a) magistrado(a) não esteja na Unidade destinatária, rubrique esta guia, date e ANULE com um traço o campo acima de destinaário. Em seguida, preencha os dados abaixo.

 

MALOTE RECEBIDO NO DESTINATÁRIO 01 EM _____/____/___, POR ________________.

 

MALOTE REDIRECIONAMENTO  PARA O DESTINATÁRIO 02 EM _____/_____/____

 

DESTINATÁRIO 2: _____________________________

 

 

 

PROCESSO(S) REMETIDO(S):   <<DOCUMENTO>>       <<NOME_SERVIDOR>> <<CARGO_SERVIDOR>>

 

 

RECEBIDO EM       ______/______/ ____ POR ___________________   CIENTE ________________________ Magistrado (assinatura opcional)     OBS:ESTA GUIA DEVE SER PREENCHIDA COM O CARIMBO E ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO QUE RECEBER ESTA CORRESPONDÊNCIA.