COMUNICADO GP-CR nº 41/2015

 

Disciplina a redistribuição dos processos físicos em tramitação nos Postos Avançados, conforme Provimento CGJT 02 de 5/6/2015.

 

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO as disposições do Provimento CGJT nº 2, de 5 de junho de 2015,

 

COMUNICAM:

 

I – Os processos físicos em tramitação nos Postos Avançados de Pedreira, Bariri, Campos do Jordão, Espírito Santo do Pinhal, Igarapava, Pereira Barreto e Morro Agudo serão redistribuídos às Varas do Trabalho de origem, respectivamente, Amparo, Pederneiras, Pindamonhangaba, São João da Boa Vista, Ituverava, Andradina e Orlândia;

 

II – Os processos físicos em tramitação nos Postos Avançados de Vinhedo e Américo Brasiliense serão redistribuídos igualitária e aleatoriamente às Varas que compõem os fóruns de Jundiaí e Araraquara, respectivamente;

 

III – Realizada a redistribuição, os autos dos processos permanecerão fisicamente nos Postos;

 

IV – Ao serem consultados os processos redistribuídos no sítio eletrônico do Tribunal, a pesquisa trará o histórico completo de ocorrências, incluindo o período anterior à redistribuição, uma vez que será mantida a numeração única;

V - A redistribuição ocorrerá de forma automatizada, sem a intervenção do usuário. Excetua-se desta regra aqueles processos que já foram originariamente distribuídos na Vara, embora tramitando no Posto, e aqueles processos mencionados no item II, mas também sem intervenção do usuário;

 

VI – A data da redistribuição será noticiada diretamente à unidade interessada;

 

VII – Os Postos devem, oportunamente, elaborar editais que noticiem aos advogados e jurisdicionados a data da redistribuição dos processos às Varas e a permanência dos autos físicos nos Postos Avançados, reportando-se ao cumprimento do Provimento CGJT nº 2, de 5 de junho de 2015. Da mesma forma, devem expedir ofícios às subseções locais da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Publique-se e divulgue-se.

 

Campinas, 04 de setembro de 2015.

 

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal

 

 

(a)GERSON LACERDA PISTORI

Desembargador Corregedor Regional